Mês: agosto 2017

Como evitar a substituição tributária de ICMS em São Paulo pedindo habilitação em regime especial

Por Gilberto Bento Jr.*

A substituição tributária, para facilitar o controle fiscal, recolhe no estabelecimento industrializador o ICMS para toda a cadeia comercial, ou seja, a Secretaria da Fazenda determina que a indústria retenha na sua venda e repasse para ela os valores que atribui por pauta, suficiente para a distribuidora, e as vendas a consumidor final. Continuar lendo “Como evitar a substituição tributária de ICMS em São Paulo pedindo habilitação em regime especial”

21/09 [Palestra] Reforma Trabalhista: como sua empresa pode se estruturar e reduzir custos

Para entender melhor os impactos das mudanças nas relações de trabalho no cotidiano das empresas, a Bento Jr. Advogados realizará a palestra Reforma Trabalhista – como sua empresa pode se estruturar e reduzir custos. O evento é gratuito e acontece no próximo dia 21 de setembro, a partir das 09 horas.

A Reforma entrará em vigor no próximo mês de novembro, trazendo consideráveis transformações nas rotinas trabalhistas das empresas. Um primeiro aspecto a ser abordado será a necessidade de revalidação de todos os contratos de trabalhos.

Assim, perante as importantes mudanças, os empresários e administradores de empresas devem já se adaptar à nova lei, descobrindo como ela poderá beneficiar o seu negócio, buscando melhorias que possibilitem a melhor relação com os colaboradores.

 


O palestrante será Gilberto Bento Jr. que é sócio da Bento Jr. Advogados, advogado, contabilista, empresário, com experiência sólida em gestão com estratégias empresariais. Ele abordará os seguintes temas:

  • O que é a Reforma Trabalhista
  • Ajustando sua empresa às novas regras
  • Principais impactos para os empregadores
  • Possibilidades de reduções de gastos
  • Como ter segurança jurídica trabalhista

O evento acontecerá na sede do Bento Jr. Advogados, que fica na Rua Sapetuba, 187 – Butantã, São Paulo – SP. As vagas são limitadas.

Crimes Empresariais e o Direito Penal Econômico

Os crimes empresariais são os delitos com relação ao exercício da atividade da empresa que são praticados pelos atos dos gestores e/ou sócios, e os responsabilizados por esses crimes são exatamente os gestores e/ou sócios das empresas.

São ações criminais que penalizam os integrantes das empresas como criminosos comuns, no entanto, em boa parte os crimes empresariais tem legislação específica como, por exemplo, a lei 4729/65, que trata de Sonegação Fiscal, a lei 8133/90 de Crimes contra a Ordem Tributária e a lei 9608/98 que trata de Crimes Ambientais. Continuar lendo “Crimes Empresariais e o Direito Penal Econômico”

Panrotas – Contratar bem: complicado, mas totalmente realizável

Muitas vezes, um processo de contratação não é complicado apenas para os candidatos, mas também para o contratante. Este último deve tomar uma série de cuidados com a pessoa que está contratando, já que todos profissionais são importantíssimos para o bom funcionamento de uma empresa.

Pensando nessa dificuldade que é contratar, o advogado especialista na área trabalhista e presidente da Bento Jr. Advogados, Gilberto Bento Jr. (foto abaixo) identifica quatro etapas importantes para realizar contratações de sucesso: definir o cargo, fazer processo seletivo, pesquisar e avaliar experiência do candidato. Continuar lendo “Panrotas – Contratar bem: complicado, mas totalmente realizável”

SEGS – Palestra aborda impacto da Reforma Trabalhista nas empresas

Para entender melhor os impactos das mudanças nas relações de trabalho no cotidiano das empresas, a Bento Jr. Advogados realizará a palestra Reforma Trabalhista – como sua empresa pode se estruturar e reduzir custos. O evento é gratuito e acontece no próximo dia 17 de agosto, a partir das 09 horas.

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Exame – Entenda como se beneficiar da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 15 de março pode aquecer o caixa de muitas empresas e finalmente confirmou o que o bom senso já dizia, ICMS não pode fazer parte da base de cálculo quando você calcula o PIS e o COFINS, por um motivo simples, seria bitributação.

Essa decisão se deu por meio de julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, foi entendimento dos ministros que o valor arrecadado por meio do ICMS não deve ser incorporado ao patrimônio do contribuinte e, assim, não pode integrar a base de cálculo dessas contribuições, que são destinadas ao financiamento da seguridade social. Continuar lendo “Exame – Entenda como se beneficiar da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS”