Identificamos, validamos e certificamos processos e valores de créditos que nascem de ações judiciais vitoriosas contra Estados e União, bem como seus entes autárquicos, com INSS, INCRA e outros.

Organizamos os documentos necessários para sua empresa ter certeza no seu investimento.

Utilizamos direitos creditórios e precatórios assessorando a empresa na apresentação em juízo para planejamentos de economia tributária, habitualmente proporcionando em torno de 40% de economia em tributos atuais e dívidas.

Por meio da aquisição de direitos creditórios já reconhecidos judicialmente de maneira definitiva (trânsito em julgado), que poderá ser negociada diretamente com os credores originários do crédito, ou seja, sua empresa pode administrar a situação em conjunto com seu fluxo de caixa.

A utilização dos créditos é baseada na Lei nº 12.431/2011 e as Emendas Constitucionais nºs 30/2000 e 62/2009, onde as empresas terão seus débitos extintos através da compensação obrigatória, sendo que até ocorrência de tal fato, serão tomadas todas as medidas em busca da suspensão da exigibilidade dos débitos.

Essa é uma das medidas mais seguras no cenário jurídico tributário.

Assessoramos em:

  • Aquisição do direito creditório – cessão de direitos – inclusão no polo ativo do processo – habilitação do crédito
  • Requerimentos administrativos e judicial- nomeação em garantia – pedido de suspensão da exigibilidade
  • Objetivo: pagamento e compensação de ofício – lei 12.431/2011 e ec 62/2009 apoio jurídico tributário e operacional
  • Instrumento para pagar débitos vencidos e vincendos, inscritos e não-inscritos e em parcelamento.

Agora é fácil usar e lucrar com os creditórios. Foram criadas diversas opções para sua efetiva utilização. As preocupações dos portadores de precatórios terminaram no dia 27 de junho de 2011 com a promulgação da Lei nº 12.431/2011. No diploma legal foram inseridos 15 (quinze) artigos pelo Congresso Nacional à Medida Provisória nº 517, de 2010 com o objetivo de salvaguardar direitos e agilizar procedimentos.