Os crimes empresariais são os delitos com relação ao exercício da atividade da empresa que são praticados pelos atos dos gestores e/ou sócios, e os responsabilizados por esses crimes são exatamente os gestores e/ou sócios das empresas.
São ações criminais que penalizam os integrantes das empresas como criminosos comuns, no entanto, em boa parte os crimes empresariais tem legislação específica como, por exemplo, a lei 4729/65, que trata de Sonegação Fiscal, a lei 8133/90 de Crimes contra a Ordem Tributária e a lei 9608/98 que trata de Crimes Ambientais.
Os crimes empresariais mais frequentes são:
Contra a ordem tributária
Sonegação fiscal
Contra o sistema financeiro nacional
Contra a economia popular
Contra as relações de consumo
Contra o mercado de capitais
Contra a propriedade industrial
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Contra a propriedade intelectual
Falimentares
Lavagem de dinheiro
Evasão de divisas
Apropriação indébita previdenciária
Concorrência desleal
Contrabando
Descaminho
Licitatórios
Ambientais
Informáticos
Desta forma o advogado que atua na área do direito econômico penal ou do direito criminal empresarial necessita estar preparado para atuar na defesa direta dos crimes acima indicados, e de forma prudente, atuar ao lado da empresa de forma consultiva para a adequação de procedimentos praticados.
As medidas preventivas vão evitar as demandas indesejáveis, os depoimentos em inquéritos policiais, evitar a repressão ostensiva do Ministério Público, e adequar a empresa com a legislação atual.
Nesta vertente, nosso escritório elabora defesas de crimes tributários de forma prévia e litigiosa, além de orientar empresários para o bom andamento de seus negócios.
Atuamos com foco no cliente, entendendo suas necessidades e aplicando nossos conhecimentos na área para oferecer os melhores serviços, sempre de uma forma personalizada, compreendendo a particularidade de cada caso.
Nossa prática abrange uma ampla variedade de serviços, incluindo:
• Ajuizamento de ações penais
• Atuação na assistência de acusação
• Defesa criminal na fase policial e perante todas as instâncias judiciais
• Pareceres jurídicos em matéria criminal
• Orientação e defesa em processos criminais de sonegação fiscal, evasão de divisas e outros.
Também atuamos como assistente de acusação na defesa dos interesses de clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por empregados ou prestadores de serviços, com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e judicial para a punição dos responsáveis.
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