Direito Ambiental

O Bento Jr. Advogados presta assessoria jurídica em procedimentos de licenciamento ambiental, na solução de pendências com órgãos ambientais e defesa de crimes ambientais. Nossa equipe conta com profissionais especializados que realizam diariamente o acompanhamento de todas as matérias legais relacionadas ao meio ambiente e está apta a atender as demandas de seus clientes na área ambiental.

Direito ambiental é o ramo do Direito que objetiva proteger o meio ambiente. A Constituição Federal, Lei Maior do Estado, determina, em seu artigo 225:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

O escritório atua nas áreas consultiva e contenciosa (procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização; processos judiciais cíveis e criminais; e inquéritos civis e criminais) e na realização de diligências legais (due diligence) ambientais.

Outras atuações:

  • Elaboração, análise e negociação de contratos;
  • Suporte em processos de licenciamento ambiental, audiências públicas e gestão de licenciamento;
  • Atualização legislativa e de jurisprudência ambiental para clientes;
  • Áreas contaminadas;
  • Áreas protegidas;
  • Recursos hídricos e efluentes;
  • Resíduos sólidos e logística reversa;
  • Multas e Notificações.