Diário do Nordeste: Atraso na entrega de imóvel é passível de indenização

   O setor imobiliário está entre os mais afetados pela crise. Entretanto, como as construtoras nos últimos anos lançaram muitos empreendimentos, o que se observa em âmbito nacional é um aumento maior nos atrasos de entregas. Isso possibilita ao comprador solicitar judicialmente indenização para recuperar prejuízos relacionados a esse problema. Segundo o advogado Gilberto Bento Jr., que é também contabilista e especialista em gestão com estratégias empresariais, na maioria dos julgamentos relacionados ao tema a decisão dos Tribunais está ao lado do comprador do imóvel na planta. Desta forma, a Justiça tem imposto por vezes multa por atraso às construtoras e até ressarcido aluguéis de quem não teve o imóvel entregue dentro do prazo definido em contrato. Ainda de acordo com o advogado, as multas aplicadas pelos Tribunais habitualmente equivalem a, no mínimo, 10% sobre o valor venal do imóvel, acrescidos os custos de aluguel e outros prejuízos comprováveis. Ao decidir por ir à Justiça e solicitar a indenização é fundamental estar munido de todas as comprovações relativas ao atraso na entrega da unidade imobiliária. É também possível pedir a devolução da taxa de corretagem (6% do valor do imóvel), conforme o especialista. 

RE-Max no Ceará

O faturamento da RE/MAX, presente em 19 estados do País, com 150 unidades, cresceu mais de 25% no Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo e Bahia em 2017. Os números são destacados por Peixoto Accyoli, CEO da RE/Max no Brasil. O percentual equivale a mais que o triplo da média geral do setor de franquias, conforme dados da Associação Brasileira de Franchising, que foi de 8%.

Expectativa

A Associação Brasileira das Indústrias dos Materiais de Construção (Abramat), em seu termômetro mensal acerca da expectativa do empresariado da cadeia da construção, indica otimismo do setor para os próximos meses. O resultado de vendas é considerado como Muito Bom ou Bom dentre 39% dos associados, superando em 10% os números de janeiro.

Recurso do FGTS

Governo pretende incentivar bancos públicos a operar no financiamento habitacional captando recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ideia do governo federal seria que a Caixa Econômica volte suas operações exclusivamente para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Falta atrair os bancos privados para o novo modelo.

Taxa de condomínio em alta

O início do ano significa maior impacto das despesas no orçamento da maioria das famílias. Além dos impostos, no caso dos imóveis, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que incide sobre a maioria das unidades habitacionais, muitos consumidores passam a pagar a taxa de condomínio com majoração. O reajuste do salário mínimo, ainda que bem menor neste ano, e outras despesas que entram na planilha do condomínio, são repassadas para o bolso dos proprietários e inquilinos. Em geral, os reajustes têm sido de, no mínimo, 10%.

Fonte: Diário do Nordeste

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