Alternativas para tratar Dívidas Fiscais e Bancárias

O endividamento fiscal e bancário faz parte das administrações das empresas, no Brasil, de acordo com a Serasa, cerca de 60% das empresas têm dívidas.

Os motivos deste fenômeno, o endividamento, são os mais variados, crise, perda de clientes, gestão inapropriada, investimentos equivocados, certamente esses problemas têm forte influência originada pelo cenário econômico e político, passando também pela falta de planejamento, despreparo do empreendedor, e principalmente pela altíssima carga tributária aliada à alta taxa de juros bancários praticados no Brasil.

Quando enfrentamos estas situações os empresários estão assimilando a ideia de administrar o passivo e planejar passos estruturados.

No âmbito empresarial são comuns as dívidas tributárias (com o fisco) e, em muitos casos, para proteger os seus bens de execuções, empresas criam novas dívidas, as dívidas financeiras (com bancos e instituições congêneres), trabalhistas e com fornecedores.

O ciclo do endividamento merece atenção do setor econômico, da área do direito, de conceitos de administração e vários outros segmentos, permitindo análises inclusive do ponto de vista científico.

Mas em comum, os empresários e administradores têm como especial objetivo salvar o negócio, impulsionar a empresa, e para isso usam vários métodos e manobras para tratar com os credores, e nesse momento, cometem, sem intenção ou até mesmo sem consciência, fraudes e crimes financeiros.

Alguns tentam compensar créditos inexistentes, outros sonegam, uns apontam informações erradas, e o resultado é sempre o mesmo, problemas.

Mas existem soluções técnicas e meios legais para enfrentar esses problemas dentro da legalidade, é possível elaborar planejamentos eficazes e reestruturar empresas, aproveitando soluções técnicas saudáveis, evitando problemas criminais ou multas ainda maiores.

A administração do passivo é um trabalho árduo, metódico e  interdisciplinar por exigir a interação de profissionais de áreas diversas, sobretudo, direito e contabilidade.

O trabalho tem início com o diagnóstico da real situação do devedor por meio de uma apuração da totalidade do passivo e do ativo.  Com base nessa “radiografia” contábil será estabelecida a estratégia das operações que serão adotadas no equacionamento das dívidas.

O sistema que operacionaliza a administração, redução e extinção do passivo consiste em  variadas estratégias, mas sempre técnicas e legais, como a recuperação de ativos desperdiçados em decorrência de pagamento de multas e  tributos indevidos por terem sido considerados ilegais e inexigíveis pelo Poder Judiciário devido ao pagamento de juros abusivos às  instituições financeiras e outros.

Há outras diretrizes importantes, como a negociação e renegociação do pagamento de dívidas, parcelamento, moratória,   inclusão e reinclusão em programas como o parcelamentos fiscais, compensação, transação, remissão, aproveitamento de prescrição , conversão de depósito em renda, dação em pagamento em bens móveis e imóveis, títulos públicos válidos etc.

Como resultado prático, muitas medidas podem ter  caráter temporário, em média cinco anos ou mais, e acarreta a oxigenação das finanças da empresa, permitindo zerar passivos com fornecedores e investimentos na própria empresa com a geração de novos empregos, o que demonstra o alcance social das medidas, saliente-se, sempre dentro da lei.

O mais importante, entretanto, é resolver, efetivamente, os problemas. Contratar imediatamente uma assessoria competente, delegando a ela atribuições e ficando  livre para trabalhar, tocar  o negócio, pensar a empresa é o primeiro e mais importante passo.

Uma assessoria especializada, além de atuação técnica, pode concentrar os contatos e o atendimento aos credores e o trato com fiscais, oficiais de justiça, exatores, auditores e outras autoridades, poupando o empresário de situações, por vezes, desgastantes e constrangedoras.

Considerando que a administração do passivo permite à empresa sua continuidade e oxigenação de seus negócios, podemos dizer que, em termos de investimento, essa política tem se mostrado sustentável.

  *Gilberto Bento Júnior é advogado, contabilista e empresário, com experiência em gestão com estratégias empresariais e conhecimento em formação de preços, custos, recursos humanos, viabilização econômica e financeira. E-mail: bentojr@bentojradvogados.com.br

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