Bento Jr Advogados

Crimes Empresariais e o Direito Penal Econômico

Os crimes empresariais são os delitos com relação ao exercício da atividade da empresa que são praticados pelos atos dos gestores e/ou sócios, e os responsabilizados por esses crimes são exatamente os gestores e/ou sócios das empresas.

São ações criminais que penalizam os integrantes das empresas como criminosos comuns, no entanto, em boa parte os crimes empresariais tem legislação específica como, por exemplo, a lei 4729/65, que trata de Sonegação Fiscal, a lei 8133/90 de Crimes contra a Ordem Tributária e a lei 9608/98 que trata de Crimes Ambientais.

Os crimes empresariais mais freqüentes são:

  • Contra a ordem tributária
  • Sonegação fiscal
  • Contra o sistema financeiro nacional
  • Contra a economia popular
  • Contra as relações de consumo
  • Contra o mercado de capitais
  • Contra a propriedade industrial
  • Ads by
  • Contra a propriedade intelectual
  • Falimentares
  • Lavagem de dinheiro
  • Evasão de divisas
  • Apropriação indébita previdenciária
  • Concorrência desleal
  • Contrabando
  • Descaminho
  • Licitatórios
  • Ambientais
  • Informáticos

Desta forma o advogado que atua na área do direito econômico penal ou do direito criminal empresarial necessita estar preparado para atuar na defesa direta dos crimes acima indicados, e de forma prudente, atuar ao lado da empresa de forma consultiva para a adequação de procedimentos praticados.

As medidas preventivas vão evitar as demandas indesejáveis, os depoimentos em inquéritos policiais, evitar a repressão ostensiva do Ministério Público, e adequar a empresa com a legislação atual.

Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior, é advogado, contabilista, empresário, com experiência sólida em gestão com estratégias empresariais, amplo conhecimento em formação de preços, custos, recursos humanos, viabilização econômica e financeira, tem ministrado palestras sobre direito tributário, contratos, recuperação de crédito, gestão de empresas, com foco em obtenção de resultados. Tem vivência internacional na América do Sul, América do Norte, Europa e África,é Pós Graduado em Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Processual, Empreendedorismo, e atualmente está em fase final do Doutorado em Direito Constitucional e titular do Bento Jr Advogados.

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