Postado por Bento Jr Advogados em 23/02/2017 com 4 comentários

Todos os consumidores que pegaram dinheiro com financeiras como as indicadas podem e devem pedir de volta os valores da TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO, e a devolução deve vir em dobro, com juros e correção monetária.

Além de certeza judicial sobre a devolução dos valores estas empresas firmaram acordo na SENACON para restituir os consumidores, e temos notícia de que isso não aconteceu.

Essa taxa pode ser cobrada uma vez, a norma autoriza a cobrança dessa tarifa apenas na abertura de cadastro para a contratação de serviço financeiro (como empréstimos) ou na abertura de conta bancária.

Se o consumidor estiver inadimplente a devolução pode reduzir o valor da dívida.

A devolução em dobro da tarifa cobrada indevidamente, deve acontecer conforme prevê o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e deve ser retroativa a até 05 (cinco) anos.

É recomendável que os consumidores verifiquem se pagaram indevidamente estas taxas que constituem abuso ao cidadão.

Alertamos também para muitas outras cobranças indevidas nos empréstimos, como juros abusivos, taxas ilegais, seguros, e outras formas mascaradas de obter vantagem indevida do cidadão brasileiro.

Quer saber mais? Ligue agora mesmo e agende uma visita!

Gilberto Bento Jr é advogado tributário e titular do Bento Jr Advogados.

4 thoughts on “Financeiras devolvem tarifa de cadastro

  1. josue bezerra da silva Reply

    bom , eu tenho uns empresto e já faz mais do que o tempo que deveria já ser quitado mais ate hoje ele sempre estar sendo descontado e eu quero saber porque não ainda acabor ele sempre estão renovando, eu tenho um que eu mesmo renovei e outro que tenho duvidas e poriso eu eu querendo obter um esclarecemento….numero beneficio,,148.349.605.5. então se for posivel.tenho tambem a revisão de aposentadoria, eu me aposentei no dia 10/06/2010. e tenho duvida que não anda bem…

    • Bento Jr Advogados Post authorReply

      Olá, Josue.
      Entraremos em contato para esclarecer suas dúvidas!

    • Bento Jr Advogados Post authorReply

      Olá, Sr Josué
      O ideal é o senhor solicitar ao banco o seu contrato e então podemos analisar o que há de errado.

      Me informa seu contato para poder explicar melhor como pode ser feito a solicitação.

      Aguardamos.

  2. josue bezerra da silva Reply

    Se tem algo a fazer e uma revisao de aposentadoria, que eu acho que o valores não estão bem , e ele estar devasado,,,,,,

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