As empresas têm percebido que os investimentos em planejamento tributário são uma forma inteligente de reduzir os custos sem ter que praticar sonegação fiscal ou demais crimes fiscais, tributários e econômicos.
Um bom planejamento tributário vai além de um bom contabilista, pois envolve o ciclo produtivo da empresa, tem reflexo em vendas e estratégias de marketing, e claro, precisa da viabilidade jurídica.
As principais mudanças fiscais e tributárias precisam de atenção dos contribuintes, empresários, profissionais contábeis e advogados capacitados para compreender os impactos destes avanços.
As novidades têm afetado as micro e pequenas empresas já que o artigo 155 da constituição federal, em seus incisos VII e VIII do parágrafo segundo, implementaram um novo sistema de recolhimento de ICMS interestadual, ou seja, as empresas terão custo adicional com essa nova obrigação.
As empresas no lucro real enfrentam complexas obrigações tributárias e seus departamentos contábeis e fiscais têm muitos obstáculos, os excessos nos recolhimentos tributários e as autuações tributárias estão mais frequentes por conta de erros e falta de informação.
É compreensível a dificuldade das empresas em acompanhar mudanças na legislação, por conta das alterações legislativas quase que diariamente, o que torna impossível ajustar os procedimentos internos na mesma proporção sem serviços especializados.
Por esse motivo as fiscalizações com facilidade identificam erros de apuração como omissão ou indicação incorreta de informações, e aplicam multas pesadas, não importando se aconteceu de boa fé ou de má fé.
E neste universo do planejamento tributário, complexo em todos os sentidos, com mais de 6 milhões e meio de regras tributárias, identificamos mais de 180 formas possíveis de planejamento ou elisão fiscal, em geral, desconhecidas pelas empresas.
Por este motivo não há receita pronta de planejamento tributário, seu direcionamento dependerá da projeção dos negócios, localidade, isenções fiscais, setor de atuação, e seus resultados serão expressos em redução de custos e melhoria da lucratividade, que precisam de implantação e administração especializada.
*Gilberto Bento Jr. é advogado, contabilista e titular do Bento Jr. Advogados.