Juros Abusivos: o que fazer?

Em muitos casos encontramos juros exorbitantes em nosso contrato e muitas vezes não sabemos o que fazer. As informações contidas nesse artigo visam ajudar os clientes de bancários a identificar e reagir aos juros abusivos.

Em nossa experiência identificamos que cerca de 94,6% dos contratos bancários fechados possuem juros abusivos e taxas indevidas. Por este motivo, muitos são os que procuram apoio técnico e jurídico para verificar seu contrato bancário, seja financiamento, empréstimo pessoal, consignado, Cédula de crédito bancário (CDC), Capital de Giro entre outros. Os bancos costumam atualizar os contratos pela tabela Price (juros compostos) ao invés da Gauss (juros simples).

Extremamente comuns nos contratos, identificar as taxas abusivas por seguros obrigatórios (cobrados para liberação de empréstimos), taxa por emissão de contrato (o banco presta o serviço e você deve pagar pela impressão do contrato?), cobrança de juros acima da base do Banco Central, entre outros.

Em alguns casos, sim. Vamos explicar… Como já mencionado, a maior parte dos contratos existentes possuem juros abusivos, mas, quando os valores cobrados além do permitido não ultrapassam R$ 2.000,00 (dois mil reais), não se torna interessante ingressar com esta ação devido aos honorários dos advogados ou assessorias. Entretanto, para as dívidas que ultrapassam os custos abusivos em R$ 2.000,00 (dois mil reais) é extremamente válido pedir a revisão. Por quê?
Com a revisão você elimina os juros abusivos, reduz a dívida e consegue mais prazo para realizar os pagamentos e/ou pode fazer um acordo com o banco.

3 dicas para saber se está pagando juros abusivos

Abaixo listamos algumas delas para você saber se está pagando valores indevidos em seu contrato bancário

1. Está pagando comissão de permanência (taxa de remuneração – operações em atraso) cumulada com outros encargos em caso de atraso no pagamento de dívidas bancárias?

Se o pagamento da prestação do mútuo bancário estiver atrasado, a comissão de permanência ou taxa de remuneração é devida e tem amparo legal, desde que não seja cobrada cumulativamente com outros encargos moratórios. Isso porque a comissão de permanência já possui uma tripla função: atualização monetária, recuperação do capital e compensação pelo inadimplemento.

Ou seja: a proibição da cobrança de permanência cumulada com outros encargos existe para evitar que haja duplicidade no pagamento de um mesmo serviço.

Assim, verifique a tal cobrança, pois, nesse caso, ela não pode vir acompanhada de multa e juros moratórios. Se isso acontecer, este é um comportamento abusivo e você pode requerer o afastamento. Exerça os seus direitos!

2. Já verificou se a taxa aplicada pelo banco está conforme a média do mercado?

Para cada modalidade e período dos contratos de empréstimos concedidos pelas instituições financeiras, o Banco Central do Brasil (BC) apresenta a média de juros e outros encargos praticados pelo o mercado. Esse dado tem sido utilizado pela Justiça para constatação de abusividade de cobrança de juros.

Assim, apesar de não haver limite legal para juros em contratos bancários, o Poder Judiciário pode revisar a taxa se no caso concreto houve manifesta discrepância em relação àquela que em média se aplica no mercado, com base nos art. 39, V, 51 caput e §1°, III do CDC.

Exemplificando: conforme entendimento jurisprudencial, julgamento do REsp. 1.061.530/RS, Relatora Ministra Nacy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a taxa de juros prevista no contrato não pode ser superior ao dobro da média do mercado, pois configura abusividade por parte do fornecedor sobre a desvantagem do consumidor.

Sendo assim, o sistema financeiro além de seguir as normas estipuladas pelo Banco Central, deve estar atento ao Código de Defesa do Consumidor.

3. Pagou TAC e TEC?

As famosas cobranças TAC (tarifa de abertura de crédito) e TEC (tarifa de emissão de carnê), em regra, são válidas. Entretanto, alguns pontos devem ser observados.

As referidas tarifas (TAC e TEC) foram tema no julgamento do REsp. 1.251.331/RS, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo reconhecida e declarada a abusividade em determinadas formas de cobrança. Tal medida surtiu, então, efeito para contratos assinados a partir de 30 de abril de 2008.

A TAC é lícita somente no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira.

Além disso, as duas tarifas bancárias podem ser declaradas abusivas, se no caso concreto, houver manifesta diferença entre os valores praticados pelo mercado.

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Colaborou: Gilberto Bento Jr.

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