Postado por Bento Jr Advogados em 02/08/2017 com 0 comentários
Categorias:  Publicações

Sabia que através de uma ação judicial é possivel pedir a Revisão do FGTS?

Aposentados e trabalhadores com carteira assinada entre 1999 a 2013 tem o direito de receber as perdas do FGTS sendo corrigidos os valores já pagos desde 1999 em qualquer período trabalhado, “É O SEU DIREITO”.

O Supremo Tribunal Federal (STF), considerou ilegal a correção utilizada que foi abaixo da inflação e enriqueceu ilicitamente a Caixa Econômica Federal.

Elaboramos respostas para as principais perguntas referente a ação de Revisão do FGTS:

  1. O que é a ação de Revisão do FGTS?
    Trata-se de um procedimento judicial (processo) pelo qual o cidadão buscará o “recalculo! do saldo do seu FGTS com um índice de atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA). Desde o ano de 1999 o critério de atualização (TR) não reflete mais a realidade da inflação do país. Por isso, a justiça entende que o saldo do FGTS precisa ter a sua correção monetária recalculada.
  2. Quem tem direito?
    Qualquer pessoa que trabalha ou tenha trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013
  3. Como faço para receber? 
    É preciso procurar um advogado e propor uma ação na justiça federal. Se o interessado não tiver meios ou condições de contratar um profissional, poderá procurar a Defensoria Publica da União.
  4. Para receber, eu terei que processar a empresa em que trabalho, ou trabalhei?
    Não! O interessado irá ingressar com uma ação contra a Caixa Econômica Federal e não contra o empregador, salvo se o beneficiário for empregado da Caixa.
  5. Eu já saquei o meu FGTS, tenho direito mesmo assim? 
    Sim! Nesses casos, alguns julgados estão determinando que a diferença da correção monetária deverá ser pago imediatamente em favor do beneficiário, quem receberá através de alvará.
  6. Eu utilizei meu FGTS para a aquisição da casa própria. Mesmo assim tenho direito a Revisão do FGTS?
    Sim, mesmo nessa hipótese o interessado tem direito a ter o saldo da época recalculado.
  7. Quais benefícios de entrar com a ação de Revisão do FGTS?
    Dependendo do salário recebido no período revisado, o valor a ser devolvido pode ser alto e para ingressar com a ação não tem custo algum. Você só pagará se receber.

Por: Gilberto Bento Jr.

Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior, é advogado, contabilista, empresário, com experiência sólida em gestão com estratégias empresariais, amplo conhecimento em formação de preços, custos, recursos humanos, viabilização econômica e financeira, tem ministrado palestras sobre direito tributário, contratos, recuperação de crédito, gestão de empresas, com foco em obtenção de resultados. Tem vivência internacional na América do Sul, América do Norte, Europa e África,é Pós Graduado em Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Processual, Empreendedorismo, e atualmente está em fase final do Doutorado em Direito Constitucional.

Endereço profissional na rua Sapetuba, 187, Butantã, CEP 05510-001,São Paulo/SP.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *