Postado por Bento Jr Advogados em 22/09/2016 com 0 comentários
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Sou registrado com um salário, mas recebo outro, o que devo fazer?

É hábito ruim, antigo, mas muito comum empresa que faz pagamento de salário “por fora”, ou seja, a empresa declara um salário menor do que realmente paga.

Essa prática é uma fraude, um crime, uma irregularidade, e claro, é burrice, uma forma de tentar “economizar”.

É muito comum no setor de vendas em geral, onde, nesses casos, o empregador declara o pagamento do salário base, mas não das comissões devidas pelas vendas.

A intenção das empresas é reduzir encargos trabalhista, previdenciário e tributário, todavia tal prática é ilegal, pois além de prejudicar o fisco, ainda prejudica o trabalhador.

Esses valores pagos informalmente geralmente não entram para o cálculo de horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, décimo terceiro, aviso prévio, descanso semanal remunerado, férias mais 1/3.

Além disso, o valor depositado de FGTS acaba sendo pago a menor, bem como a multa de 40% nos casos de demissão do empregado.

O INSS também é recolhido em valor inferior ao real, o que poderá acarretar ao trabalhador uma aposentadoria com o valor reduzido.

Se você está nesta situação, você está sendo abusado no seu direito, por isso recomendamos você que guarde cópia dos cheques e notas fiscais, quando puder, se não for possível, deve, ao menos, anotar os valores pagos “por fora” toda vez que recebê-lo, ou anotar o quanto recebeu de gorjeta no dia a dia.

Caso esteja nessa situação, procure um advogado especialista em direito do trabalho e reivindique o direito que é seu! Além do dinheiro que a empresa terá que lhe pagar, isso é uma forma importante de melhorar e acelerar sua aposentadoria.

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