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Refis do Simples: vale a pena aderir?

As empresas no SIMPLES devem mais de 20 bilhões ao fisco, certamente é um valor que o governo quer receber.

 Mas o empresário tem que pensar bem e fazer contas para saber se vai mesmo aderir ao REFIS do SIMPLES ou se vai procurar alternativas de solução para seus problemas tributários.

 O primeiro cuidado é não relaxar diante da possibilidade de parcelar em até 175 vezes os seus débitos e deixar de reivindicar a restituição de valores que estão sendo cobrados indevidamente. Muitos desses débitos são passíveis de contestação e facilmente de serem reembolsados por meio de ações legais envolvendo a recuperação de créditos tributários, sem precisar apelar à Justiça comum. Perdoar o fisco, certamente, não é a melhor estratégia, sobretudo em tempos de dificuldades financeiras.

 O pequeno e médio empresário devem considerar que pode ser vantajoso pagar à vista, vou explicar: Se pagar tudo à vista tem redução de 90% dos juros de mora, lembre-se só dos juros, e 70% das multas.

 Se optar por parcelar em 145 vezes, a redução é de 80% e 50%, respectivamente. E, em 175 vezes, cai para 50% a redução dos juros e das multas.

Vamos lembrar que não existe desconto algum para o valor principal devido e nem para as altíssimas correções monetárias em favor do governo.

 Vale a pena pedir um empréstimo para quitar a dívida à vista? Ou então usar um valor do capital de giro para sanar de uma vez este débito com o fisco? Ou seria melhor prolongar o máximo possível para pagar parcelas que caibam mensalmente nas saídas da sua empresa?

 Para tomar essa decisão é essencial fazer contas, se precisar peça ajuda a um contador, departamento financeiro ou advogado tributarista, sua decisão deve ser certa, bem avaliada para fazer a melhor escolha.

 Cada situação é diferente, então seja profissional e não siga o mesmo caminho de seus concorrentes ou da empresa do seu amigo.

 Se escolher parcelar a longo prazo o empresário coloca sua empresa em risco, porque se não pagar vai ser desenquadrada do Simples Nacional, terá que pagar tudo de uma vez, e os juros e multas voltam com ainda mais força contra seu negócio.

O ideal é manter as contas em dia e se valer do direito de recuperar impostos pagos a mais ao governo, o que infelizmente é a realidade da maioria das empresas. Melhor ainda é organizar a casa de modo que só saia do caixa da empresa aquilo que é realmente necessário.

 De todo modo, ponto positivo é a possibilidade de sair de parcelamentos anteriores, que não davam desconto em juros e multas, e aderir ao Refis.

O programa de parcelamento fez justiça também às empresas de menor porte. Não fazia sentido somente as grandes corporações serem beneficiadas por programas de parcelamento, quando as micro, pequenas e médias são as maiores responsáveis pela geração de empregos no País. Agora, cabe aos empresários aproveitar essa oportunidade, tomando decisões baseadas em dados, e não apenas na sua intuição.

*Gilberto Bento Júnior é advogado, contabilista e empresário, com experiência em gestão com estratégias empresariais e conhecimento em formação de preços, custos, recursos humanos, viabilização econômica e financeira. E-mail: bentojr@bentojradvogados.com.br