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Como evitar a substituição tributária de ICMS em São Paulo pedindo habilitação em regime especial

Por Gilberto Bento Jr.*

A substituição tributária, para facilitar o controle fiscal, recolhe no estabelecimento industrializador o ICMS para toda a cadeia comercial, ou seja, a Secretaria da Fazenda determina que a indústria retenha na sua venda e repasse para ela os valores que atribui por pauta, suficiente para a distribuidora, e as vendas a consumidor final. Continuar lendo “Como evitar a substituição tributária de ICMS em São Paulo pedindo habilitação em regime especial”