Ações Servidores Públicos

AÇÕES PARA SERVIDORES PÚBLICOS (Federais, Estaduais, Municiais e Autárquicos)

Defesa de interesses da Previdência do Servidor Público Federal, Estadual e Municipal e Autárquico, Bento Jr Advogados conta com profissionais especializados, em contencioso administrativo e judicial, contra entes públicos, além de prestar consultoria preventiva para sanar eventuais dúvidas levantadas pelos servidores.

• Requerimento de concessão de Aposentadorias em Geral;
• Revisão de Aposentadorias com direito à paridade;
• Revisão de Aposentadorias sem direito à paridade (benefícios previdenciários calculados pela média);
• Requerimento de concessão de pensão em geral;
• Revisão de pensões com direito à paridade;
• Revisão de pensões sem direito à paridade; (benefícios previdenciários calculados pela média);
• Concessão de Aposentadoria Especial;
• Teto Salarial;
• Acompanhamento de processos administrativos disciplinares;
• Requerimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
• Revisão e atualização de vencimentos e proventos em geral;
• Ações de reintegração de servidores exonerados;
• Ações de indenização por acidente do trabalho
• Reconhecimento de tempo especial de magistério
• Mandados de Segurança;
• Abono de permanência;
• Acompanhamento de processos administrativos disciplinares ou de qualquer outra natureza;
• Acompanhamento de processos administrativos que visam a modificação do ato aposentatório;
• Acompanhamento do processo de homologação da aposentadoria perante o tribunal de contas.

• Acompanhamento de processos administrativos disciplinares ou de qualquer outra natureza;
• Ações de Reintegração no Cargo Público;
• Anulação de atos administrativos;
• Licitações e concursos públicos;
• Impugnação de editais licitatórios;
• Acompanhamento na execução e elaboração de contratos administrativos;
• Ação de desvio de função
• Mandado de Segurança;

Des­tacam-se os se­guintes campos de de­fesa de in­te­resse de agentes pú­blicos:

• Direitos remuneratórios;

• Direitos previdenciários;

• Direitos acidentários;

• Defesas em processos administrativos disciplinares;

• Defesas em processos criminais por crimes funcionais;

• Defesas em processos por improbidade administrativa.

Defesa dos direitos dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, com destaque para questões relacionadas à remuneração e processos disciplinares.