Casos vão de clonagem de cartão e overbooking a bala perdida e prisão equivocada, com indenizações de até R$ 360 mil. Veja os principais abusos que nós cidadãos brasileiros sofremos, e como podemos tentar reparar nosso prejuízo.
Direito do Consumidor
A vítima de um erro médico, com falha reconhecida do profissional, rendeu a um paciente a indenização ao consumidor de R$ 360 mil. Este foi o valor mais alto que apareceu em um levantamento sobre as principais causas que chegam aos tribunais do país por danos morais.
Nós consumidores somos vítimas do descumprimento de obrigações estipuladas em contratos, é esse o principal problema que gera indenizações por desrespeito ao consumidor.
Compra de produtos com defeitos, negação de consulta por planos de saúde, ingestão de alimentos contaminados e negativização de nome sem aviso pela empresa estão entre elas.
Violação de direito autoral, difamação em redes sociais e até mesmo fraturas causadas por problemas em via pública também aparecem. Em geral, as indenizações vão de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
Relacionamos os principais problemas que geram indenizações e em alguns casos apontamos o valor que elas conseguiram a título de compensação (importante: essa é uma estimativa e não podemos assegurar que seu caso terá essa indenização):
1. Falta de cumprimento de obrigações tratadas em contrato
(A situação depender da análise caso a caso, pois a jurisprudência entende que o mero descumprimento contratual não é passível de dano moral)
2. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas. Indenização: R$ 5.000
3. Delitos provocados por terceiros em instituições financeiras
Indenização: de R$ 2.000 a R$ 5.000,00
4. Falta de notificação do devedor na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida. Indenização: R$ 5.000
5. Utilização indevida de obra artística ou violação de direito autoral
Indenização: de R$ 4.000 a R$ 15.000
6. Exposição de conteúdo ofensivo sobre pessoas na internet ou qualquer meio de comunicação. Indenização: de R$ 5.000 a R$ 50.000
7. Erro médico, quando for demonstrada a culpa do profissional
Indenização: de R$ 10.000 a R$ 360.000
8. Cobranças abusivas, sob ameaça, constrangedoras ou com publicidade negativa do devedor e protesto indevido. Indenização: R$ 5.000
9. Devolução de cheque indevida ou desconto de cheque antes da data estipulada
Indenização: R$ 5.000
10. Recusa de crédito em razão de dados incorretos ou desatualizados
Indenização: R$ 5.000
11. Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta
Indenização: R$ 2.500 a R$ 5.000
12. Retenção do salário de correntista para pagamento de débitos com o banco
Indenização: R$ 5.000
13. Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente
Indenização: R$ 2.000 a R$ 5.000
16. Desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo. Indenização: R$ 2.000 a R$ 5.000
17. Bloqueio de linhas telefônicas móveis sem aviso prévio. Indenização: R$ 5.000
18. Compra de produtos que tenham defeitos e que impedem o seu uso após a compra.
Indenização: R$ 5.000 a R$ 12.000
19. Ingestão de produto alimentício impróprio para consumo em virtude de contaminação
Indenização: R$ 3.000 a R$8.000
20. Fraturas por quedas em vias públicas por problemas de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização. Indenização: R$ 5.000
21. Perda de compromissos em decorrência de atraso de voo ou overbooking. Indenização: R$ 2.000 a R$ 5.000
23. A inclusão indevida e equivocada de nomes de médicos em guia orientador de plano de saúde. Indenização: R$ 5.000
25. Recusa em cobrir tratamento médico hospitalar. Indenização: R$ 5.000 a R$ 20.000
