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LOAS | O que é e como pedir

O benefício assistencial da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), cujo nome oficial é Benefício de Prestação Continuada, foi criado pela Constituição de 1988 e paga um salário mínimo, renda mensal que tem por finalidade garantir a sobrevivência de pessoas muito pobres e que não têm direito aos benefícios da Previdência Social.

Como ter acesso ao benefício?

Os contemplados com o benefício são pessoas idosas acima de 65 anos ou ainda pessoas que tenham alguma deficiência que as incapacite para o trabalho e para a própria vida diária, tornando-as dependentes de terceiros. Continuar lendo “LOAS | O que é e como pedir”