Postado por Bento Jr Advogados em 20/07/2021 com 0 comentários

Em todas as esferas da lei existe autorização expressa para uma empresa fazer aquisição de precatórios, pagando ao detentor originário do direito um valor menor do que aquele que ele terá direito a receber, se esperar o tempo necessário.

Uma empresa saudável todo mês gera faturamento, e desse volume financeiro gerado incide uma carga tributária correspondente, que devem ser paga pela empresa ao governo, por exemplo: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, INSS, e demais tributos, cada um ligado à sua atividade. Por essa lógica simples todo mês, toda empresa tem uma obrigação a pagar.

Por outro lado, o Governo é frequente devedor para incontáveis empresas e pessoas, são situações onde cobrou mais imposto do que deveria, ou, onde deveria pagar pessoas (normalmente funcionários públicos), mas não paga, por esse motivo, pessoas vão à Justiça, ganham o direito de receber valores expressivos, mas o governo não paga, sob alegação de que não tem dinheiro, criou o precatório.

O precatório em definição simples é a declaração judicial de que o governo deve na data X, o valor Y, e que esse valor será corrigido de acordo com critérios definidos em sentença, com previsão de pagamento para data Z, mas mesmo assim com frequência os pagamentos não são feitos, gerando grande insegurança para quem deveria receber.

Considerando essa falta de certeza no momento de receber as dívidas que deveriam ser pagas dos precatórios, os detentores desses direitos, vendem seus créditos, dando algum desconto para quem estiver disposto a assumir essa situação.

Podemos pensar, por exemplo que é possível comprar esses créditos com um desconto de 40% (quarenta por cento), o que significa que se a empresa se organizar para fazer essa aquisição de precatórios todo mês, com alguma antecedência ao vencimento do tributo a pagar todo mês, o resultado será uma economia tributária mensal de 40% com os custos fiscais, o que pode ser extremamente competitivo num mercado dinâmico como o nosso.

Para reforçar a ideia, se a empresa no fim do mês tem definido seu faturamento, deve ter até o dia 05 (cinco) de cada mês, uma projeção de quanto vai gastar com tributos e impostos, tempo suficiente para entre dias 06 e 15 do mês, providenciar precatórios em valor equivalente para suprir a obrigação tributária da empresa durante essa competência.

É importante lembrar que a empresa precisa valorizar o profissional contábil, pois esse tipo de procedimento é uma evolução legislativa que vai além das tarefas normais dos serviços contábeis, portanto, caso seja um profissional terceirizado, a empresa deve negociar o valor destas tarefas adicionais que serão necessárias para utilização de precatórios.

Utilizar precatórios significa escolher novos caminhos, ou seja, adotar novas práticas administrativas e contábeis, essas escolhas podem representar uma enorme economia que irá decidir a sobrevivência da empresa, mas também significa que novos obstáculos surgirão, e, para enfrentar e superar essa nova evolução será necessário paciência e adaptação.

Em síntese, acredito que devemos lembrar que a decisão de utilizar a estratégia de comprar precatórios para reduzir o custo tributário deve ser concentrada em resultados financeiros e comparação com o esforço que será necessário para implantar essa nova metodologia, afinal, esse não é um dos objetivos da empresa? Obter lucros, resultados financeiros.

Muitas vezes deixamos emoções e impressões ultrapassadas guiarem nossas decisões, defendo que devemos valorizar o aqui e agora, situações evoluem, refinam, melhoram, tantos erros do passado agora se transformaram e vitórias do presente.

Quando penso de forma isolada em economizar 40% (quarenta por cento), acho um resultado sensacional em todos os aspectos e isso não deve ser ignorado pela gestão de qualquer empresa.

Se imaginarmos um cenário de faturamento anual de 12 milhões de reais, estimarmos um custo tributário de 3 milhões de reais, estamos automaticamente falando em uma economia de 1,2 milhões de reais por ano, são 40% de economia tributária que na verdade representam 10% do faturamento bruto anual, é muito dinheiro com certeza.

Por Gilberto Bento Jr, Linkedin

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