Bento Jr Advogados

ECONOMIA TRIBUTÁRIA MENSAL COM UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS, VANTAGENS E DESAFIOS!

Em todas as esferas da lei existe autorização expressa para uma empresa fazer aquisição de precatórios, pagando ao detentor originário do direito um valor menor do que aquele que ele terá direito a receber, se esperar o tempo necessário.

Uma empresa saudável todo mês gera faturamento, e desse volume financeiro gerado incide uma carga tributária correspondente, que devem ser paga pela empresa ao governo, por exemplo: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, INSS, e demais tributos, cada um ligado à sua atividade. Por essa lógica simples todo mês, toda empresa tem uma obrigação a pagar.

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Refis do Simples: vale a pena aderir?

As empresas no SIMPLES devem mais de 20 bilhões ao fisco, certamente é um valor que o governo quer receber.  Mas o empresário tem que pensar bem e fazer contas para saber se vai mesmo aderir ao REFIS do SIMPLES ou se vai procurar alternativas de solução para seus problemas tributários.  O primeiro cuidado é … Ler mais

As empresas de software têm que pagar ICMS ou ISS?

Todos querem cobrar tributos das empresas de software, há algum tempo Municípios afirmam que é necessário pagar ISS e Estados querem cobrar ICMS, mas só um deles pode ser cobrado. A edição e publicação do Convênio ICMS n° 106/2017, estabeleceu regras gerais para a cobrança do ICMS pelos Estados nas operações com os chamados “bens … Ler mais

Refis do Simples Nacional está valendo só até 09/07/18

É o momento das Micro e Pequenas empresas optante pelo Simples Nacional que querem regularizar seus débitos fiscais, aderir ao REFIS do Simples, mas fique esperto, pois foi publicado e está em vigor desde 09/04/18 e vale só por 90 dias.

As 600 mil micro e pequenas empresas optantes pelo Simples em todo o Brasil que possuem débitos tributários poderão realizar a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), agora que o diário oficial publicou na última segunda-feira trouxe a Lei Complementar nº 162/2018.

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Endividamento Bancário?

Você sabia que os contratos bancários são “contratos de adesão”? São aqueles contratos onde ou você assina ou não assina, e, portanto, não são fruto de uma negociação. E você sabe por que isso acontece? Porque as instituições bancárias padronizam as cláusulas desses contratos, negando ao consumidor a oportunidade de discuti-las. De forma geral, isso … Ler mais

5 dicas de planejamento tributário para empresas de Construção Civil

As empresas de construção civil podem reduzir custos de forma inteligente e segura aproveitando estas preciosas dicas de planejamento tributário. O planejamento tributário além de um excelente investimento, pois melhora a rentabilidade da empresa, ajuda a prevenir a utilização de procedimentos equivocados que podem ser caracterizados como crimes fiscais tributários ou econômicos. Para um bom … Ler mais

Dono do imóvel pode recorrer em caso de atraso na entrega.

O setor imobiliário sempre é muito contestado em função das dificuldades que pode ocasionar ao consumidor. No entanto, como as construtoras, nos últimos anos, lançaram uma variedade de empreendimentos e depois passaram por um período de crise, o que se observa é um crescimento demasiado dos atrasos nas entregas dos imóveis, o que permite ao … Ler mais

Novas leis trabalhistas.

A nova reforma trabalhista Lei 13.467 entrou em vigor no dia 11 de novembro, que modifica em mais de cem pontos a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. A reforma busca facilitar as contratações e gerar mais empregos. Lembrando que, atualmente, são mais de 13 milhões de desempregados no Brasil. Confira abaixo o que … Ler mais

Entenda o que muda na terceirização com a reforma trabalhista.

A reforma trabalhista também vai impactar a vida dos trabalhadores terceirizados. Isto porque as mudanças trazem regras complementares para a lei de terceirização, aprovada em março deste ano. Entre elas, a nova lei trabalhista exige uma espécie de “quarentena” para as empresas contratarem seus funcionários como terceirizados. Ela garante ainda que os terceirizados tenham acesso … Ler mais

Mudanças nos planos de saúde e a relação com o direito dos consumidores.

Por Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior Recentemente foram apresentadas novidades na relação entre o consumidor e os planos de saúde, sendo que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou a lista de procedimentos que devem ser oferecidos pelos planos de saúde. Uma grande novidade é que incluído um medicamento para tratamento de … Ler mais