Por Gilberto Bento Jr.*
A substituição tributária, para facilitar o controle fiscal, recolhe no estabelecimento industrializador o ICMS para toda a cadeia comercial, ou seja, a Secretaria da Fazenda determina que a indústria retenha na sua venda e repasse para ela os valores que atribui por pauta, suficiente para a distribuidora, e as vendas a consumidor final.
Para entender melhor os impactos das mudanças nas relações de trabalho no cotidiano das empresas, a Bento Jr. Advogados realizará a palestra Reforma Trabalhista – como sua empresa pode se estruturar e reduzir custos. O evento é gratuito e acontece no próximo dia 21 de setembro, a partir das 09 horas. A Reforma entrará em vigor … Ler mais
Os crimes empresariais são os delitos com relação ao exercício da atividade da empresa que são praticados pelos atos dos gestores e/ou sócios, e os responsabilizados por esses crimes são exatamente os gestores e/ou sócios das empresas.
São ações criminais que penalizam os integrantes das empresas como criminosos comuns, no entanto, em boa parte os crimes empresariais tem legislação específica como, por exemplo, a lei 4729/65, que trata de Sonegação Fiscal, a lei 8133/90 de Crimes contra a Ordem Tributária e a lei 9608/98 que trata de Crimes Ambientais.
Muitas vezes, um processo de contratação não é complicado apenas para os candidatos, mas também para o contratante. Este último deve tomar uma série de cuidados com a pessoa que está contratando, já que todos profissionais são importantíssimos para o bom funcionamento de uma empresa.
Pensando nessa dificuldade que é contratar, o advogado especialista na área trabalhista e presidente da Bento Jr. Advogados, Gilberto Bento Jr. (foto abaixo) identifica quatro etapas importantes para realizar contratações de sucesso: definir o cargo, fazer processo seletivo, pesquisar e avaliar experiência do candidato.
Para entender melhor os impactos das mudanças nas relações de trabalho no cotidiano das empresas, a Bento Jr. Advogados realizará a palestra Reforma Trabalhista – como sua empresa pode se estruturar e reduzir custos. O evento é gratuito e acontece no próximo dia 17 de agosto, a partir das 09 horas.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 15 de março pode aquecer o caixa de muitas empresas e finalmente confirmou o que o bom senso já dizia, ICMS não pode fazer parte da base de cálculo quando você calcula o PIS e o COFINS, por um motivo simples, seria bitributação.
Essa decisão se deu por meio de julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, foi entendimento dos ministros que o valor arrecadado por meio do ICMS não deve ser incorporado ao patrimônio do contribuinte e, assim, não pode integrar a base de cálculo dessas contribuições, que são destinadas ao financiamento da seguridade social.
Sabia que através de uma ação judicial é possivel pedir a Revisão do FGTS?
Aposentados e trabalhadores com carteira assinada entre 1999 a 2013 tem o direito de receber as perdas do FGTS sendo corrigidos os valores já pagos desde 1999 em qualquer período trabalhado, “É O SEU DIREITO”.
