As distribuidoras de Energia Elétrica estão aplicando cobranças indevidas na sua conta de consumo, apesar do abuso é possível pedir a redução nas contas de energia elétrica!
O ICMS tem por determinação legal e constitucional incidência sobre o consumo da energia elétrica, mas estão cobrando indevidamente o consumidor aplicando “cobrança” de ICMS sobre a Transmissão – TUST (que é errado e ilegal) e sobre a Distribuição TUSD (que é errado e ilegal).
Na prática estamos pagando muito mais do que deveríamos, vejam estimativa nos exemplos:
Quais documentos precisamos para evitar pagar errado e pedir a devolução?
Das contas de energia elétrica pagas dos últimos 60 (sessenta) meses, ou seja, dos últimos 05 (cinco) anos. Você pode pedir no banco os comprovantes de pagamento, fale com seu gerente ou faça o pedido pelo site, ou ainda, peça para contabilidade reunir estes comprovantes!
Se for empresa, vamos precisar do contrato social!
Se for pessoa física, vamos precisar de RG e CPF do responsável pela conta.
O que custa pedir para não pagar? Sobre o que economizar enquanto durar o processo 30% (trinta por cento), e taxas e despesas que são equivalentes a 5 % (cinco por cento) da economia anual.
Quais são os custos para solicitar a devolução? Taxa de ingresso e procedimentos em 1/2 (meio) salário mínimo, despesas e custos estimados em 2,5% (dois e meio por cento) do valor da devolução e 30% (trinta por cento) do que for recuperado, o percentual da devolução é pago no Êxito.
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