Bento Jr Advogados

O atraso na entrega do imóvel acaba muitas vezes frustrando os sonhos do consumidor, como por exemplo; quem depende do imóvel para moradia própria, e devido ao atraso acaba tendo que alugar um outro imóvel.

Você sabia que pode receber indenização por essa demora? E mesmo depois de receber o imóvel a pessoa pode entrar com a ação.

Abaixo segue alguns esclarecimentos para que você saiba como pedir a indenização.

Ler mais

Por advogar em muitos casos de substituição tributária, ligados a identificação e aproveitamento dos créditos de ICMS, PIS, e COFINS, em diversos segmentos de mercado, e vários estado da Federação, em especial, São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e outros lugares, acho que chegou a hora de falar um pouco mais sobre esse tema.

Principalmente em função da importância do sistema de substituição tributária, que basicamente muda a responsabilidade de quem tem a obrigação de recolher o imposto e pagar ao governo, trocando aquele que é originalmente responsável por lei, por quem industrializa o produto, ou seja, já retém na fonte.

Ler mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma questão que poderá afetar o caixa dos Estados. Os ministros entenderam que os governos estaduais são obrigados a devolver o ICMS recolhido a mais por meio do sistema de substituição tributária, quando um produto for comercializado ao consumidor final abaixo do valor fixado pela Fazenda (presumido).

Isso significa que os valores presumidos e recolhidos de forma antecipada não serão mais definitivos. A tese muda entendimento que vinha sendo seguido pela Corte desde 2002. A jurisprudência, até então, era que a restituição seria devida somente nos casos em que a operação presumida não tivesse se concretizado.

Ler mais

A primeira sugestão é sempre enfrentar a situação com seriedade e bom senso, não dá para fugir do problema que fica muito pior! Se você assumiu compromissos, faça o possível para honrá-los

Ler mais