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05 melhores formas de defender Execuções Fiscais e Autos de Infração

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Em muitos casos autos de infração, que se não defendidos dão origem à execução fiscal, baseiam-se em normas administrativas tais como portarias e instruções. O contribuinte para se defender deve pesquisar a origem e a possível ilegalidade dessas normas. Nenhum ato normativo pode ser interpretado literal ou isoladamente sem que se verifiquem suas origens dentro … Ler mais

SEGS – Entenda os principais pontos da Reforma Trabalhista

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A reforma trabalhista (PL 6.787/16) tem como objetivo modificar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) com uma série de ajustes na relação entre empregados e empregadores, a ideia é atualizar a legislação em função das necessidades da sociedade. Na prática, a entrada em vigor dessas novas regras se dará no dia 11 de novembro.

Entre as mudanças existe a criação de duas novas modalidade de contratação, a jornada intermitente (por jornada ou hora de trabalho) e o home office. Outro ponto relevante é o que determina que só filiados a sindicatos tem obrigação de pagar o imposto sindical. Assim, veja esse e outros pontos que merecem destaque especial:

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Os principais tributos no e-commerce

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Tributação no Brasil é assunto complexo, então resolvi tentar simplificar a vida para empresas de e-commerce.

As siglas, nomes e aplicações diferentes para cada imposto não facilitam, pois tem o ICMS, DAS, INSS, FGTS entre outros.

E como não tem como evitar pagar impostos, pois é lei, é fundamental para o empreendedor considerar todas essas informações em seu planejamento para ter um negócio saudável.

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Portal Bem Paraná – Demissão: seus direitos após a Reforma Trabalhista

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Apesar da economia já apresentar melhoras, ainda é grande o temor de muitos trabalhadores em relação a possibilidade de serem os próximos demitidos.

Essa preocupação ficou ainda maior com a Reforma Trabalhista. aprovada pelo Congresso, já que essa terá impacto nos direitos nesse caso.

Ponto importante a ser lembrado é que as mudanças só devem começar a valer em novembro deste ano.

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Portal MIGALHAS – A importância do planejamento tributário

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As empresas têm percebido que os investimentos em planejamento tributário são uma forma inteligente de reduzir os custos sem ter que praticar sonegação fiscal ou demais crimes fiscais, tributários e econômicos.

Um bom planejamento tributário vai além de um bom contabilista, pois envolve o ciclo produtivo da empresa, tem reflexo em vendas e estratégias de marketing, e claro, precisa da viabilidade jurídica.

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Reforma trabalhista afeta PDVs e preocupa Bancários

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A reforma trabalhista, lei 13.467 afeta os planos de demissões voluntárias PDVs e preocupa bancários

Historicamente no Brasil, a principal estratégia de expansão de mercado dos bancos é aquisição de outras empresas. Como se já não fosse preocupante sua empresa ser comprada por outra, agora a reforma trabalhista traz “inovações” que podem ser bem ruins para os funcionários “incorporados” de bancos.

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Portal Bem Paraná – Precisa devolver o imóvel? Veja dicas de como proceder

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Após um boom no mercado imobiliário ocorrido nos últimos anos a partir de 2015 o mercado começou a apresentar um comportamento inverso, com muitos imóveis sendo devolvidos e contratos rescindidos em função da crise. São muitos os motivos que levam à devolução e quando isso ocorre se estabelece o pânico por parte de quem acreditou no sonho de comprar uma casa ou apartamento, já que se entende que perderá um grande montante de valor investido.

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SP no Ar – Crescem ações por falta de pagamento em condomínios

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Só em julho deste ano o Tribunal de Justiça de SP recebeu 1.411 ações por falta de pagamento em condomínios. A crise econômica e o desemprego são apontados como as principais causas do aumento da inadimplência. O prejuízo é sempre coletivo, pois são os outros moradores que acabam pagando. E para quem não consegue arcar … Ler mais

Como evitar a substituição tributária de ICMS em São Paulo pedindo habilitação em regime especial

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Por Gilberto Bento Jr.*

A substituição tributária, para facilitar o controle fiscal, recolhe no estabelecimento industrializador o ICMS para toda a cadeia comercial, ou seja, a Secretaria da Fazenda determina que a indústria retenha na sua venda e repasse para ela os valores que atribui por pauta, suficiente para a distribuidora, e as vendas a consumidor final.

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