Bento Jr Advogados
Nós, usuários de planos de saúde estamos cada vez mais carentes de um bom atendimento, de ser atendido de forma decente pelo plano de saúdo que pagamos a vida toda.
Os planos estão cada vez mais caros e ser atendido está muito difícil… Muitas pessoas com planos de saúde tiveram que recorrer ao SUS para ser atendido por um médico e ser tratado!
Ocorre que na maioria dos casos o banco excede esse limite e passa a descontar diretamente na conta corrente ou na conta salário, momento em que acaba bloqueando todo o salário do consumidor, o que é ilegal e inconstitucional.
Se a falta de trabalho atinge cada vez mais brasileiros, na Justiça do Trabalho o que não falta é serviço. O número de novas ações trabalhistas ingressadas na 1ª instância (varas de trabalho) vem batendo recordes no Brasil desde 2014, ano em que a crise econômica se instalou por aqui. De lá para cá, a fila do desemprego aumentou e a capacidade financeira das empresas caiu. Em razão disso, há mais trabalhadores recorrendo à Justiça por não terem recebido integralmente as verbas rescisórias após uma demissão.
*Passamos por um período em que os números relacionados às demissões são assustadores, e muitos trabalhadores já ficam muito nervosos, pensando que pode ser o próximo a fazer parte dessa estatística que só cresce. Contudo, mesmo que ocorra a demissão o trabalhador possui uma série de direitos que permitem um fôlego inicial para retomar a busca por uma melhor colocação profissional.
“Esses são direitos trabalhistas garantidos pela constituição, contudo, existem os casos das demissões por Justa Causa, nas quais os trabalhadores perdem parte dos direitos citados abaixo quando ocorre alguma conduta considerada inaceitável pelo empregador, desde que seja comprovado que ela ocorreu”, conta Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados.
Diante do atual cenário econômico de nosso país, por via de consequência, estamos nos deparando com muitas empresas de pequeno, médio e até mesmo grande porte, enfrentando graves dificuldades financeiras para cumprir suas obrigações perante as instituições bancárias.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a mais por meio do regime de substituição tributária para frente, se a base de cálculo presumida for maior do que a real, ou seja, se você vendeu em valores menores do que a base de cálculo arbitrada pela Secretaria da Fazenda, você tem direito a pedir seu dinheiro de volta.
Se a empresa ou o comerciante pagou mais imposto do que o valor efetivo da operação tem direito à devolução. O caso foi julgado no Recurso Extraordinário (RE) 593849, sob o sistema da repercussão.
O objetivo de nosso trabalho é a revisão contratual para identificação de cobranças ilegais de juros e cláusulas abusivas, gerando economia financeira para nossos clientes.
A dação é uma espécie de pagamento prevista no Código Civil no artigo 356 que dispõe: o credor pode consentir em receber como prestação diversa da que é devida.
O objetivo do instituto é a extinção de uma dívida. Pela dação o pagamento se perfaz por meio de uma substituição, por exemplo, em vez de pagar com dinheiro, o devedor entrega um imóvel para pagar seu débito.
A crise econômica que o Brasil tem passado impactou diretamente no comércio de imóveis. Dados da Caixa Econômica Federal, que controla cerca de 70% do crédito imobiliário do país, indicam que o atraso no pagamento de prestações aumentou em 53% o número de pessoas, em 2016, que tiveram que devolver o imóvel. Em 2015, foram 13.137 unidades ofertadas em leilão por inadimplência nos financiamentos, contra 8.541 nos 12 meses anteriores. Se você está nessa situação e precisa devolver o imóvel veja abaixo artigo do especialista Gilberto Bento Jr*, que é advogado, sobre o que fazer caso você precisa devolver o imóvel.
Foi concluído ontem, dia 20 de outubro, no Supremo Tribunal Federal o julgamento das ADIs nº 2675 e 2777 e do Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida nº 593.849. Discutia-se nos casos a possibilidade do contribuinte pleitear a restituição do ICMS retido em valor superior ao devido em operação sujeita ao regime de substituição tributária “para frente”.
