Em uma análise geral, a reforma trabalhista se revela um avanço nas leis brasileiras, sendo boa para o país e para os trabalhadores. Como é bastante recente, porém, ainda precisará de muitos esclarecimentos para que não provoque disputas judiciais desnecessárias. A opinião é do advogado Gilberto Bento Jr., que lista abaixo sete pontos que podem gerar atritos entre empresas e trabalhadores. Em outro texto, Bento Jr. destaca as dez mudanças mais importantes da reforma. Saiba mais sobre a reforma trabalhista também assistindo aos episódios da série de entrevistas feitas pelo Paraná no Ar ao longo das doze últimas semanas.
Os sete pontos que podem resultar em polêmicas: Existe possibilidade de reconhecimento tácito do banco de horas individual? A jornada 12×36 [12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso] precisa de limitação sobre quais atividades valem? Nesses casos, será necessária autorização específica? Como tratar o banco de horas e a jornada 12×36 em casos de trabalho insalubre? Verbas como abonos, prêmios, ajudas de custo e diárias mudaram a natureza de salarial para indenizatória, mas essas valem para contratos vigentes? O que acontece com quem já tem essa condição? Quais são as regras para acompanhar o trabalho intermitente?
Como entender a relação de “home office”? Nesse caso, existem horas extras? Agora a justiça do trabalho poderá homologar e validar acordos entre patrões e empregados? Como isso funcionará na prática? Bataria seguir artigo 855 B, do Projeto de Lei nº 6.787/2016, que prevê as partes, por seus advogados, deverão apresentar em juízo petição conjunta com os termos do acordo, que será analisada pelo magistrado no prazo de 15 dias? Como o texto da Reforma Trabalhista não apresentou soluções específicas e evidentes para estes pontos, reforça Bento Jr., eles podem ser transformados em reclamações trabalhistas e onerar as empresas, assim com prejudicar direitos dos trabalhadores.
*Gilberto Bento Júnior é advogado, contabilista e empresário, com experiência em gestão com estratégias empresariais e conhecimento em formação de preços, custos, recursos humanos, viabilização econômica e financeira. E-mail: bentojr@bentojradvogados.com.br
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