O valor adicional de 10% sobre os depósitos de FGTS cobrados junto com a multa de rescisão de 40%, que elevaram o custo para 50% já pode ser evitado, mediante autorização judicial. Melhor ainda, além de evitado, reduzindo os custos trabalhistas da empresa, todos os valores pagos a título desta multa nos últimos cinco anos pode ser recuperado, em valores atualizados.
Em 2001, a Lei Complementar 110, que instituiu esta multa, foi aprovada para que esses 10% pagassem os “rombos” causados pelos planos VERÃO e COLLOR 1, ou seja, os Expurgos Inflacionários e as diferenças nos depósitos de FGTS que a Caixa Econômica Federal “esqueceu” de creditar para o trabalhador.