Bento Jr Advogados

O São Gonçalo

Comprar uma casa ou um apartamento na planta é uma realização para muitos brasileiros que ainda não conseguiram o próprio imóvel. No entanto, em um período de crise no país, a entrega de alguns empreendimentos acabam atrasando, o que prejudica o comprador que planeja toda a mudança, ou que mora de aluguel.

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Mandado de segurança evitam Empresas de Software pagar ICMS

Com a edição do Decreto nº 61.522/2015, as operações com programas de computador passaram a ser o valor da operação, que inclui o valor do programa, do suporte informático e outros valores que forem cobrados do adquirente.
O Decreto nº 61.522/2016 revogou em 01.01.2016, o antigo Decreto nº 51.619/2007 que determinava que na operação realizada com programa para computador (“software”), personalizado ou não, o ICMS será calculado sobre uma base de cálculo que corresponderá ao dobro do valor de mercado do seu suporte informático.

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Os 4 principais problemas tributários nas empresas de Tecnologia

Neste artigo vamos ajudar empresários e empresas de software e tecnologia a entender os impostos, tributos e encargos do setor.A legislação brasileira não tem acompanhado o ritmo das novas tecnologias, o que acaba criando uma situação bastante nebulosa no mercado, principalmente quando o assunto são os impostos, as taxas e os encargos a serem pagos … Ler mais

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